Curso Breve sobre Património Mundial XIV- Relatórios

Relatórios

 

Darien National Park – Panamá

O artigo 29 da Convenção prevê uma medida de supervisão internacional através do estabelecimento de um sistema de relatórios[1] nacionais. Cada Estado Parte envia relatórios à Conferência Geral da UNESCO contendo informações sobre as disposições legislativas e administrativas que adotou e outras ações que tomou para aplicar a Convenção do Património Mundial. Estes relatórios são comunicados ao Comité do Património Mundial. Além disso, a possibilidade de retirar a lista da Lista do Património Mundial é um incentivo para cumprir[2] os requisitos da Convenção.

[1] Relatório nacional Definição (s) As Partes devem informar sobre as medidas que estão a tomar ou considerar comprometer-se para a implementar uma Convenção, de acordo com o princípio consagrado das “responsabilidades comuns mas diferenciadas”. O conteúdo exigido para esses relatórios ou comunicações nacionais e o calendário para a sua apresentação é expresso no texto da convenção ou aos seus anexos. (Fonte: Definição adaptada da UNFCCC)

[2] O cumprimento da conformidade com as disposições da Convenção bem como as questões em processo (incomprimentos) devem ser expressas nos relatórios, e devem incluir o monitoramento e o grau de transição para o cumprimento.

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Sobre Pedro Pereira Leite

Cátedra UNESCO - Educação, Cidadania e Diversidade Cultural - Lisboa ULHT É diretor de Casa Muss-amb-iki - espaço de Memórias. Intervém no âmbito de pesquisa de redes sociais de memoria.
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