Cultura e Dignidade Humanan LXXVI- Caminhos para os Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável

Atá ao momento o relativo falhanço da inclusão das vozes dos grupos minoritários e excluídos da Agenda dos Direitos Humanos poderá ser um fator que poderá colocar em risco os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Essa continuidade não é um cenário plausível para atingir os ODS, pois manter essa situação implica não alcançar a necessária Dignidade Humana dos diferentes indivíduos e comunidade. Igualmente implica manter esses grupos por mais tempo, excluídos dos processos de desenvolvimento sustentável. Então encontrar forma de incluir esses grupos nos processos de desenvolvimento, será uma dos primeiros desafios dos novos caminhos para o desenvolvimento sustentável.

Um segunda questão, que é necessário compreender, é a necessidade de descolonizar os nosso modos de problematizarmos as políticas e a construção da normas legais. A maioria dos estados do mundo (cerca de 80% ) sofreram, de uma forma mais ou menos intensa, mais ou menos longa, uma experiencia colonial. Os seus sistemas legais, de base tradicional, foram quebrados por essa experiencia colonial que sofreram. Isso em si não é um problema, mas significa que em diferentes estados, e em diversos cenários culturais estão a ser aplicadas experiencias legislativas e regras criadas a partir das tradições legais de um pequeno número de estados. Ao fim de algumas dezenas de anos de independência da maioria destes estados existem muitos desafios para construir comunidades multiculturais, multilinguísitcas e inclusivas das questões do género e das minorias.

É necessário aprender com estas experiencias para expandir o conhecimento te+orica e procurar modelso que possam ser desenhados para criar uma arquitetura legal mais adequada. Manter o foco dos Direitos Humanos nas experiencias de um pequeno números de estados, não contribui para atingir os objetivos. É pois necessário parar de pensar que há uns estados que têm as respostas e que podem exportar as suas experiencias, para estados que sejam uns meros consumidores das ideias aplicadas por outros.

Um terceiro elemento que é necessário considerar são os modelos de proteção social. È necessário compreender que o mercado falhou na sua proposta de incluir toda a sociedade. O funcionamento dos mercados não permitem incluir as minorias e os grupos de desfavorecidos. Manter uma aposta no mercado implica manter estes grupos nessa situação e perpetuar a descriminação para o futuro. A questão dos modelos de proteção social é controversa. Não são consensuais em todas as sociedades e coloca questões fundamentais aos estados. Mas apesar de tudo, a questão dos modelos de proteção social são crucias para os processos de planeamento socioeconómico, na questão dos Direitos e da inclusão social nas diferentes comunidades e dentro dos estados.

Uma questão fundamental neste domínio é o processo de acesso à terra e o acesso ao financiamento para a agricultura. É uma questão controversa no âmbito dos ODS. Nos ODS para a agricultura, está estabelecido que é necessário desenvolver os processos de arrendamento de terras, de forma a ampliar as superfícies disponíveis para produção alimentar. Todavia é necessário entender a forma como os camponeses trabalham no setor agrícola. Se os trabalhadores agrícolas continuam a ser assalariados sem direitos eles ficarão invisíveis na Agenda dos Direitos Humanos.

De igual forma é necessário ter em atenção a questão do acesso aos processos de financiamento. Se a a tendência atual é desenvolver de forma alargada a mercantilização das trocas, é necessário pensar como é que as comunidades podem ter acesso aos processos de financiamento. A trocas reguladas por finanças implica que seja necessário ter em atenção o processo de acesso aos recursos e aos fatores de produção. Eles não podem ser fatores de exclusão para as comunidades mais desfavorecidas e com recursos mais frágeis. Não se trata de criar modelos de gestão coletiva, mas apenas de acentuar que este dilema existe no campo da Agenda dos Direitos Humanos. Se as comunidades marginalizadas estão em desvantagem, se estão longo do acesso ao Estado e aos processos de formação de capital, algo é necessário fazer, para equilibrar a equação de forma a permite incluir todos nos sistemas de trocas. Por outro lado, se estes grupos marginalizados e desfavorecidos estão hoje muito dependentes das ajudas do Estado, a visão predominante do sistema liberal, de diminuir a intervenção do Estado na sociedade, poderá conduzir estas comunidades a situações complexas. Se aumentar o acesso aos recursos e aos meios de produção, em princípio diminuirá as necessidades de ajudas diretas do estado. Com a diminuição direta das ajudas do estado, estas comunidades, sem ajuda para o acesso á terra, ficam completamente desprotegidas

Uma última preocupação que é necessário ter em atenção, é a necessidade de registar os nascimentos. Poderá ser uma questão trivial em muitos países mais desenvolvidos, mas para atingir o desenvolvimento é necessário que todos estejam incluídos nos sistemas de estatística. Só assim é possível torna e ganhar visibilidade para todos. E ser invisível para um sistema é hoje estar fora da agenda dos Direitos Humanos, do seu acesso e do seu contributo para os desafios globais que enfrentamos.

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Sobre Pedro Pereira Leite

Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra onde desenvolve o projeto de investigação "Heranças Globais: a inclusão dos saberes das comunidades como instrumento de desenvolvimento integrado dos território".(2012-2107) . O projeto tem como objetivo observar a relevâncias no uso da memória social em quatro territórios ligados por processos sociais comuns. A investigação desenvolve-se em Portugal e Espanha, na zona da Fronteira; em Moçambique e no Brasil. (FCT:SHRH/BPD/76601/2011). É diretor de Casa Muss-amb-iki - espaço de Memórias. Intervém no âmbito de pesquisa de redes sociais de memoria.
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