Cultura e Dignidade Humana LXXV – Uma visão para o futuro dos direitos humanos

Olhando para a Agenda do Desenvolvimento Sustentável e para os consensos estabelecidos para os próximos 30 ou 50 anos, é necessário ter presente algumas questões. Vamos olhar para seis dessas questões:

A primeira relaciona-se com o maior enfase na questão dos Direitos Individuais do que nos Direitos Coletivos. É necessário hoje ter presente que atualmente a violação dos direitos coletivos e as violações coletias tem hoja um impacto muito mais vasto na maioria da população do mundo. I não haverá uma agenda dop Direitos Humanos eficaz se não existir uma agenda eficaz de direitos coletivos. Se o Desenvolvimento Sustentável implica uma atenção à sociedade, é necessário não criar áreas de menor incidência sobre os direitos coletivos.

Em Segundo lugar é necessário acentuar a ligação entre os Direitos Políticos e Sociais com os Direitos Económicos e Sociais.Não é possível focar a atenção no corpo dos direitos civis, sem acentuar a sua relação com os direitos económicos e sociais. A ideia de indivisibilidade dos direitos humanos é crucial para entender a formação da Dignidade Humana, na sua completude, como expressão política, económica e criativa.

A Terceira questão é a ideia de que será necessário diminuir a dependência da afirmação dos direitos pela via da afirmação jurídica, para afirmar mecanismos de ação social afirmativa pelos direitos. Essa ideia, de favorecer ações afirmativas, será o qie melhor convirá ao novo Sistema de Desenvolvimento Sustentável, que procura ultrapassar a distância no acesso dos mais variados grupos a direitos económicos, sociais e culturais, que apesar de serem portadores, ao nível individual, carecem de formas de expressão por fragilidade no enunciado e na afirmação da palavra.

Acentuar a reivindicação de direitos por via da advocacia, implicaria criar estruturas e organizações que poderão não ser as mais adequadas para servir grupos minoritários ou mais afastados do poder. Da mesma forma que não basta confiar ao legislador a elaboração de regras de governo económico e social que visam conduzior a sociedade para o “Desenvolvimento Sustentável”, estruturas burocráticas de direitos poderão correr o risco de excluir as vozes que pretendem representar. As vozes das mulheres, por exemplo, apesar de serem maioria, não são as mais ouvidas nos parlamento que existem no mundo. A voz das minorias, que por serem minorias, não podem esta adequadamente representadas, etc. Aplicar regras no desenvolvimento sustentável, implicará certamente aumentar o risco de exclusão dos grupo minoiritários, pelo que será então necessário aumentar as ações afirmativas, para equilibrar, os sistemas de representação com os sistemas de participação.

Quarta preocupação, é o de considerar a vista sobre os Direitos Humanos muito mais significativo do que apenas um nome. Nos últimos sessenta anos tem existido uma grande ênfase no uso dos Direitos Humanos com um valor e no uso desse valor como reflexo da ação dos estados, por vezes como uma forma de avaliar os seus comportamentos a partir dos seus valores. Como resultado, a questão dos Direitos Humanos tornou-se num instrumento de medição do grau de violação desses direitos. Os direitos humanos tem constituído um mecanismo de regulação para definir os limites da ação do estado. Mas essa situação não pode permanecer apenas assim. É necessário avançar para a criação da sociedades sustentáveis e os Direitos Humanos podem ser um instrumento para a sua construção. Para que isso seja possível, é necessário criar parceria entre os organismos do Estado, da sociedade civil e seus atores, para a aumentar a interação de forma a melhorar a configuração deste Direitos, torna-los mais efetivos, e sobretudo, monitorizar a sua aplicação.

Temos verificado que nos anos mais recentes, aqueles que se têm constituído como paladinos da luta pelos Direitos Humanos, desenvolvem por vezes praticas, internas e externas, que envergonham e violam a teoria dos Direitos Humanos ou outros direitos. De certa forma perdeu-se o discurso de enfase nos Direitos Humanos e por vezes a agenda dos Direitos Humanos não surge como especialmente atrativa para criar comunidades sustentáveis.

A Quinto preocupação sobre a base da interpretação dos Direitos Humanos. Nos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio muitos dos processos tiveram por base orientações sobre os Direitos Humanos. Várias Instituições e organizações internacionais falaram sobre os Direitos Humanos, mas isso não se traduziu em práticas significativas que incluíssem os Direitos Humanos nas sua visão e objetivos.

A Pratica dos Direitos Humanos ainda não é compreendida como uma necessidade dos grupos minoritários e marginalizados. A nossa ideia é colocar em destaque esta questão essencial de que a questão dos direitos Humanos é vital para assegurar o futuro dos grupos minoritários e dos mais desfavorecidos. Para prosseguir com a afirmação da dignidade humana para cada indivíduo, é necessário que todos estejma comprometidos com isso.

Os grupos minoritários, marginalizados, os povos indígenas, os trabalhadores migrantes e os refugiados, as mulheres em algumas sociedades, pela sua própria natureza têm que ter um processo que assegura a afirmação da sua voz. Todos estes grupos necessitam de ser empoderados para ultrapassarem as suas posições de desvantagem relativa.

Se construirmos uma base de aproximação com base na reificação dos Direitos Humanos sem estes grupos e suas comunidades nos nossos objetivos, não criamos energias positiva suficiente para assumir os desafios que enfrentamos para ultrapassar essas violações.

Finalmente um sexta e última preocupação, relaciona-se com uma certa sobre relevância dada ao Estado como ator principal na política mundial. Os Estados são organizações essenciais e são os estados que criam as regras e se envolvem, mais ou menos nesses processos. Na arquitetura dos princípios dos direitos humanos e do direito internacional estão baseados na ideia dos Estados como parceiros, mas tem emergido algumas formas que permitem melhorar a sua implementação, como sejam as pressões da sociedade civil. Por essa razão os estados não podem ser apenas os únicos atores nesta equação. Necessitam de incluir outros atores, as organizações empresariais, que podem mobilizar recursos e envolver-se mais na vida das comunidade, mas a sociedade civil e as suas organizações são parceiros cruciais.

A abordagem dos direitos humanos tem vindo a dar muita atenção à sociedade civil e essa tendência tem vindo a subir. Nós temos de encontrar uma forma de afirmar a vontade da maioria da sociedade, das minorias e incluir as vozes daqueles que tem dificuldade em se sentar à mesa.

Estas seis procupações enunciadas são cruciais para a questão da construção duma Agenda dos Direitos Humanos no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Argumentamos que a sua não concretização e a simples continuidade dos mecanismos e estruturas existentes existentes, não permitirá ultrapassar a descriminação entre os diferentes grupso no futuro. Essa situação não conduzi a sociedades sustentáveis e não o permitirá no futuro.

Será possível imaginar um mundo onde os grupos marginalizados e as minorias tenham voz. Onde as mulheres, mais de 50 % da população, tenham um papel significativo na condução do mundo. Apenas com a inclusão destas vozes será possível pensar a construção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Para isso é necessário construir uma agenda de questões relevantes e assegurar que essa agende continue na ordem do dia al longo deste tempo

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Sobre Pedro Pereira Leite

Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra onde desenvolve o projeto de investigação "Heranças Globais: a inclusão dos saberes das comunidades como instrumento de desenvolvimento integrado dos território".(2012-2107) . O projeto tem como objetivo observar a relevâncias no uso da memória social em quatro territórios ligados por processos sociais comuns. A investigação desenvolve-se em Portugal e Espanha, na zona da Fronteira; em Moçambique e no Brasil. (FCT:SHRH/BPD/76601/2011). É diretor de Casa Muss-amb-iki - espaço de Memórias. Intervém no âmbito de pesquisa de redes sociais de memoria.
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