Cultura e Dignidade Humana – LXII – Ferramentas para ultrapassar a desigualdade

 Ferramentas para ultrapassar a Desigualdade estrutural

Na questão das minorias, dos povos indígenas e dos grupos marginalizados não são fáceis de resolver. Essencialmente tem a ver com o poder. O poder é algo muito forte, quase impossível de inverter sem um outro poder que o afronte. Por isso muita gente pensa que é impossível inverter a situação. Mas na verdade, a tensão entre grupos minoritários e maioritários está presente na nossa história desde há muito tempo. E existem algumas soluções que foram criadas para enfrentar os problemas.

Há vários casos onde é possível coabitar lado a lado, com respeito mútuo. A questão da reserva de quotas para representação tem sido um instrumento muito usado. Já acima o enunciamos, na sua complexidade, já que tem que se r bem desenhado e balizado no tempo. No entanto pode servir para dar a algumas comunidades minoritárias, condições de afirmação na sociedade. Possibilidade de fazer ouvir a sua voz em condições de igualdade.

Os sistemas eleitorais, na medida em funcionam por representação, são nesta caso das minorias e grupos indígenas, instrumentos necessários de pensar. Nos sistemas democráticos a voz da maioria é a regra. As minorias deverão submeter-se à vontade das maiorias. Fazer valer uma posição minoritária contra a vontade da maioria é impossível. Mas também sabemos que a definição de grupo minoritário impede que alguma vez essa vontade se transforme em maioria. A forma de ultrapassar esse paradoxo, e através do diálogo.

Acontece que a disposição para o diálogo também depende, no caso da representação, dos interesses que representam ou procuram representar. O interesse geral é muitas vezes confundido com o interesse da maioria. Mas sabemos que as maiorias, também têm as suas capacidades de atuar e influencia as maiorias. Uma forma de assegurar que isso efetivamente acontece, é criar espaços de diálogo e encontro.

Alguns sistemas eleitorais, por exemplo, exploram essa possibilidade, incentivando a participação conjunta de grupos maioritários e minoritários, em assuntos e questões do poder social. O sistema First-past-the-post system[1], permite, em algumas situações equilibrar a representação de minorias em círculos eleitorais, Em algumas sistemas de tradição anglo-saxónica, como por exemplo em Singapura, esse sistema tem sido usado para dar voz aos grupos minoritários. São solicitados por círculo a candidatura de três candidatos, onde um terá sempre que pertencer a um grupo de uma comunidade maioritária. A eleição permite a eleição e a participação de um representante das minorias em certos círculos, o que assegura a presença das vozes minoritárias em certas condições de decisão.

Não é uma solução perfeita, mas tem a virtude de criar entre os três a possibilidade de agir como um grupo. E isso pode representar a diferença necessária para dar voz às minorias, numa proporção adequada. Ao seu peso na sociedade. É certo que é um sistema que continua a beneficiar a maioria. Que impede que grupos de independentes ou outsiders se apresentam. Mas trata-se apenas duma possibilidade.

Há outros casos de regulação entre grupos maioritários e minoritários. Por exemplo, no Líbano, a tensão entre cristão maronitas e muçulmanos é regulada por uma forma de consociativismo ou sistema de partilha de poder[2] Trata-se dum sistema aplicado em situações ou regiões divididas por grupos étnicos ou religiosos, e parte do princípio que cada comunidade elege os seus representantes, mas estes tem que trabalhar em conjunto com os representantes das outras comunidades.

Também não é um sistema perfeito. Ele é normalmente aplicado em situações de confessionalismo, em lugares que não afetem a soberania do estado. As confissões tendem a privilegiar os seus membros. Têm que ser usados em condições em que haja dialogo e onde seja possível partilhar o poder.

Já uma outra ideia tem a ver com a possibilidade de criar autonomia ou uma autodeterminação. Na maioria dos casos, as comunidades minoritárias ou os povos indígenas, vivem em territórios pertença de estados. Em alguns casos será possível dotar de autonomia em alguns capítulos de governação. Por exemplo na educação e na saúde. Isso beneficia a cultura local e o diálogo entre as comunidades. A proximidade entre representantes e representados é uma importante fonte de legitimação do poder e torna o exercício do poder mais eficaz por corresponder aos interesses dos cidadãos. Em muitos casos tem sido a solução adotada para as comunidades indígenas, nem sempre de forma pacífica.

Já a autodeterminação é um assunto mais complexo, que implica resistências do poder instalado e uma capacidade de afirmação na comunidade internacional.

Finalmente um último sistemas de regulação entre maiorias e minorias é o sistema Millet do Imperio Otomano[3]. Um império criado sobre muitas comunidades no Médio Oriente, em diferentes áreas geográficas, linguísticas e religiosas. Um conglomerado de povos que se vinham agregando e desagregando ao longo de seculos. O sistema Millet permitia cada comunidade gerir os seus assuntos, de acordo com as suas tradições. Isso levou inclusive ao reconhecimento dos dignatário locais, criando parcerias e ao invés de sobreporem um governo central, criaram polaridades. Na época teve um grande impacto, porque permitia às comunidades viveram de acordo com as suas tradições, num quadro de governação global do Império. Na quer isso dizer que o Império não exercesse o seu poder discricionário sobre as minorias. Há muitas razões de queixa nos povos dos Balcãs contra a violência dos turcos. O Império Otomano está longe de se um caso exemplar de governação. É aqui apresentado apenas como um exemplo de que ao longo da história, existiram mecanismos de cooperação entre maiorias e minorias que não representaram, necessariamente, a hegemonização de uns perante os outros. Que no passado foram encontradas soluções de incluir os outros, as diferenças, num processo que permite criar um bem comum na diversidade.

Há um caminho alternativo à afirmação das identidades nacionais europeias. Em 1945, quando foi assinada a Carta das nações Unidas, existiam apenas 51 Estado. Hoje são 194. Muitos destes novos estados surgiram de antigos territórios coloniais. Criaram fronteiras artificiais e estão longe de corresponderem a unidades políticas consistentes. Dentro deles há diferentes comunidades, mas são estes os Estados que contam nas decisões internacionais. Há muitos deles que são mesmo “estados falhados, com dificuldade em desenvolver a sua soberania no território.

Mesmo na Europa das nações há fronteiras contestadas. Em situações de crise velhos problemas e rivalidades sobrepõem-se ao diálogo. As identidades nacionais afirmaram-se pela hegemonia duma comunidade. Em muitos deles é essa a perspetival dominante. A mesma perspetival que hoje procuramos aplicar aos povos indígenas e às minorias existentes? Será que é possível criar identidades nacionais em todo o mundo. Será vantajoso impor uma cultura hegemónica dentro dum estado. Ou terá chegado a altura de pensar a diversidade e a partir da diversidade.

[1] https://en.wikipedia.org/wiki/First-past-the-post_voting

[2] https://www.britannica.com/topic/consociationalism

[3] https://en.wikipedia.org/wiki/Millet_(Ottoman_Empire)

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Sobre Pedro Pereira Leite

Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra onde desenvolve o projeto de investigação "Heranças Globais: a inclusão dos saberes das comunidades como instrumento de desenvolvimento integrado dos território".(2012-2107) . O projeto tem como objetivo observar a relevâncias no uso da memória social em quatro territórios ligados por processos sociais comuns. A investigação desenvolve-se em Portugal e Espanha, na zona da Fronteira; em Moçambique e no Brasil. (FCT:SHRH/BPD/76601/2011). É diretor de Casa Muss-amb-iki - espaço de Memórias. Intervém no âmbito de pesquisa de redes sociais de memoria.
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