Cultura e Dignidade Humana LIII – Direitos de Género e Violência

Avanços recentes nos direitos das Mulheres

Nos últimos anos os direitos das mulheres tiveram relevantes avanços. A Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação contras as Mulheres é hoje visto como uma “Carta fundacional dos Direitos das Mulheres “ uma “Bill of Rights”, que se estendem do direito provado à esfera pública

A organização da Nações Unidas que promove estes direitos é a ONU Mulheres, criada em 2010, que reúne a ação das Nações Unidas sobre mulheres, até aí espalhadas em outros organismos. Tem também como missão assegurar que as ações das Nações Unidas estão conformes os compromissos de promover os direitos de género e o empoderamento das mulheres.

Uma outra atividade da Organização ONU Mulheres é a prática de influência em organizações intergovernamentais, a influência sobre as negociações sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Uma das suas atividades mais relevante é observar e propor medidas para acabar com a violência sobre as mulheres e meninas e assegurar a sua saúde sexual e reprodutiva.

Estes são direitos importantes que dão legitimidade às reivindicações das mulheres e suas organizações. Várias destas associações atuam desde há muito tempo. Algumas começaram apenas a dar informação sobre a situação das mulheres, e constituem hoje importantes plataformas de ação de promoção dos Direitos Humanos entre as mulheres. A questão do género é hoje uma problemática chapéu de muitas organizações, sobre o qual o movimento feminista hoje se agrega

A partir das questões do género as conceções dos direitos avançaram para novas formas de conceção. Ultrapassaram, por exemplo, algumas críticas de que os Direitos humanos eram apenas uma caixa onde se coloca tudo, para se transformar num pacote técnico.

Quando os movimentos de mulheres reivindicaram um novo olhar sobre os direitos, para além do sue uso na linguagem, ficou claro a sua ligação às questões do poder. Por isso, para muitos, a questão dos direitos está muito associada à questão do poder, esquecendo-se que eles também conferem autonomia. Os direitos não são apenas um enunciado, é também uma forma de estar que assegura a autonomia do ser.

Se não se tornar explicito o que é necessário fazer, no sentido da aquisição plena dos direitos e do que é necessário alterar, as relações de poder desiguais, eles não se tornarão explícitos e claros para serem atingidos.

Muitas vezes os políticos falam ao nível internacional, ao nível nacional, ao nível da comunidade. Mas ir dentro das famílias e das casas das pessoas é muito problemático porque desafia as relações nas quais se vive. Assim temos que desafia as nossas próprias relações, assim como as das outras pessoas. Isso pode ser desconfortável. Mas foi isso que os movimentos das mulheres conseguiram fazer, tornado visíveis os invisíveis mecanismos do poder.

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Sobre Pedro Pereira Leite

Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra onde desenvolve o projeto de investigação "Heranças Globais: a inclusão dos saberes das comunidades como instrumento de desenvolvimento integrado dos território".(2012-2107) . O projeto tem como objetivo observar a relevâncias no uso da memória social em quatro territórios ligados por processos sociais comuns. A investigação desenvolve-se em Portugal e Espanha, na zona da Fronteira; em Moçambique e no Brasil. (FCT:SHRH/BPD/76601/2011). É diretor de Casa Muss-amb-iki - espaço de Memórias. Intervém no âmbito de pesquisa de redes sociais de memoria.
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