Cultura e Dignidade Humana XLV – A co-opção de direitos

A co-opção de direitos

O debate entre o individuo e o social é um debate antigo, com fortes raízes ideológicas. O individualismo tem vindo a ser associado ao paradigma  com o neoliberal. Quando pensamos na limitação do poder do estado sobre o indivíduo, associamos esse debate ao campo dos direitos políticos e civis. No paradigma neoliberal, o individuo é o ator chave. O estado tem poderes limitado mas determina o que pode ser feito e que soluções políticas podem ser tomadas. Cada ator expressa-se em liberdade, dentro do sistemas, e as decisões são tomadas por decisão da maioria. A democracia representativa é o sistema político predominante. Isso significa que as soluções tem que ser tomada dentro desse sistema.

Na questão do desenvolvimento, o Banco Mundial, uma institução criada dentro do paradigma neo-liberal, foi responsável pela aplicação das políticas de desenvolvimento. Criado nos anos pós-guerra, para apoiar a construção das economias europeias desvastadas, passou, nos anos sessenta e setetenta a apoiar e a determinar as políticas de desenvolvimento. As políticas do  Banco Mundial têm-se vindo a alterar ao longo dos anos.

Nos anos oitenta aplicou a receita neo-liberal, dos programas de ajustamento estrutural das dívidas externas. Depois de anos de elevados empréstimos ao desenvolvimento, aplica-se uma receita de limitação da intervenção do estado nos programas de desenvolvimento, sobretudo nos paíse s do sul.

Os programas foram desenhados para aumentar os indicadores de desenvolvimento dos países, através de empréstimos, que posteriormente seriam pagos aos países dadores, através do Banco Mundial. Foram medidas que estimularam a globalização, aumentaram as trocas de mercadorias a nível mundial e produziram uma acentuada concentração da riqueza. Mas foi também um conjunto de programas que produziu o aumento da pobreza. No final dos anos noventa, a ligação entre a pobreza e o desenvolvimento tornou-se a linha de ação predominante.

A questão que estava em cima da mesa foi a de que os modelos económicas não alcançaram os objetivos de desenvolvimento, mas aumentaram as desigualdades no mundo. Demonstraram também que é necessário a uma boa governação para o crescimento económica , e que é necessário combater a pobreza e as desigualdade na sociedade, nomeadamente  nos grupos mais vulneráveis. Os deserdados do desenvolvimento, as mulheres e as crianças.

A ligação entre a desigualdade de género e a pobreza levou a que essa questão se constituísse como um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. Não porque fosse uma ideia altruísta, mas porque é má para o desenvolvimento. A pobreza e a desigualdade são más para o desenvolvimento. Essa foi a razão que leva o Banco Mundial a colocar na sua agenda a questão da igualdade e pobreza. No entanto isso tem diferentes significados.

Por exemplo, no campo dos direitos humanos, pensa-se em termos de responsabilidade. A noção de responsabilidade do Banco Mundial é uma ideia de co-responsabilidade. Nas políticas do Banco Mundial a ideia de coresponsabilidade estão sobretudo ligadas à ideia de aceder a recursos. A segurança social depende do acesso a recursos sociais. A ideia de que o estado necessita de dar acesso e providenciar recursos, ao mesmo tempo que as pessoas, destinatárias das ações, são também elas responsáveis por aceder e usar esses recursos. Há aqui implícita um apelo á acção, que implica identificar as necessidades dos recursos a aplicar e a envolver os destinatários. Aquilo a que se chama o direito de participação. Quando os mebros da sociedade asseguram o acesso a um bem, tornam-se mais emancipados.

Ganhar o controlo dos instrumentos de emancipação social poderá ser uma boa estratégia de desenvolvimento. As estratégias de desenvolvimento poderão ser um instrumento que condicionam algumas tradições para adquirira direitos sociais?

Por exemplo, no Bangladesh, para garantir a escolaridade das jovens mulheres, fazem depender a atribuição duma bolsa,não só à frequência, como também a não reprodução. Se a mulher tiver um maior nível de educação e não for mãe precoce, terá uma maior possibilidade de atingir um emprego digno e escapar da armadilha da pobreza.

Poderão programas específicos para mulheres ser uma ferramenta de direitos humanos. Não esta´ra essa política a limitar os direitos individuais da mulher.

Poderá ser o discurso sobre a a co-opção de direitos um instrumento de promoção da igualdade de género. E qual o seu impacto na questão dos direitos de igualdade de género, se um dos grupos é o beneficiário das medidadas. São discussões em aberto.

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Sobre Pedro Pereira Leite

Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra onde desenvolve o projeto de investigação "Heranças Globais: a inclusão dos saberes das comunidades como instrumento de desenvolvimento integrado dos território".(2012-2107) . O projeto tem como objetivo observar a relevâncias no uso da memória social em quatro territórios ligados por processos sociais comuns. A investigação desenvolve-se em Portugal e Espanha, na zona da Fronteira; em Moçambique e no Brasil. (FCT:SHRH/BPD/76601/2011). É diretor de Casa Muss-amb-iki - espaço de Memórias. Intervém no âmbito de pesquisa de redes sociais de memoria.
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