Cultura e Dignidade Humana XLII – A lei no combate à desigualdade

A lei foi desenhada pelo poder e é um instrumento. É necessário compreender como é que a lei pode ser usada para combater a desigualdade.

Na verdade a lei é ujm instrumento muito poderoso. Tento serve para transformar a sociedade como para a conservar. Nas sociedades moderna os atora comportam-se de acordo com as regras. É a constituição que define as regras.

Define as regras garantindo que no espaço público àq certos valores que devem ser mantidos. Cada sociedade define um conjunto de valores a salvaguardar. Mas à valores sociais que podem entrar em conflito com a lei, e a lei é muitas vezes usada como meio para justificar esses valores.

Por exemplo, para combater o Sistema de castas na India, o governo usou alei para combater a disseminação das castas na sociedade.

É necessário aprender a linguagem da lei e do poder para combater esse poder. É necessário criar argumentos para transformar a sociedade. Esse pode ser um instrumento poderoso para os grupos marginalizados. Se for possível criar argumentos para concretizar de forma pragmática os direitos da minoria, a desigualdade pode ser combatida

Se não for desse modo, a lei continuará a ser usada pelos mias poderosos para manter as desigualdades. Por outro lado é necessário olhar para a lei e verificar onde estão os seus limites, onde é que ela é menos eficaz na proteção dos mais fracos, para olhar onde ele pode ser alterada. Mesmo quando ela garante a equidade é importante que ele reflita isso no plano subjetivo.

Por vezes, ainda que não possamos fazer nada, é importante reafirmar os propósitos de ação, para que no futuro ele venha a suceder. Por isso as declarações sõ forma importantes de combater a desigualdade.

Se houver na sociedade um segmento que seja guiado por um direito particular, é importante que esse segment0 continue a fazer-se ouvir. Por vezes processo retóricos são forma de chegar a garantias de jure e gerar igualdade para todos.

E não é apenas no corpo da lei que é necessário intervir. É também necessário olhar para as instituições da sociedade para verificar se estão adequadas ao papel que se pretende

Da lei como proclamação, da lei como articulado e da lei como organização da ação há mais um elemento necessário para garantir a conquista da equidade na sociedade. É saber o que acontece se a lei ou as organizaçºões falharem. Não é apenas a judicialização da lei. É necessário ter observatórios.

A monitorização é relevante para entender as injustiças, para monitorar o que está acontecer, para proclamr princípios e para apresentar novas propostas ou soluções.

Há que ter em conta que existem na sociedade organizações sociais que são mias fáceis de mudar. Se as instituições sociais não mudam, as organizações sociais podem muda-las

Muitos dos direitos foram alcançados após organizações da sociedade civil denunciarem a sua existência.

Até aqui verificamos que a lei pode server para combater a desigualdade social. Marcamos três elementos. A lei como manifesto, a lei como articulado e instituições que assegurem a transformação social, e o terceiro os mecanismos críticos da lei. Mecanismos que deem uma voz adequada às violações dessa lei.

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Sobre Pedro Pereira Leite

Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra onde desenvolve o projeto de investigação "Heranças Globais: a inclusão dos saberes das comunidades como instrumento de desenvolvimento integrado dos território".(2012-2107) . O projeto tem como objetivo observar a relevâncias no uso da memória social em quatro territórios ligados por processos sociais comuns. A investigação desenvolve-se em Portugal e Espanha, na zona da Fronteira; em Moçambique e no Brasil. (FCT:SHRH/BPD/76601/2011). É diretor de Casa Muss-amb-iki - espaço de Memórias. Intervém no âmbito de pesquisa de redes sociais de memoria.
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