Cultura e Dignidade Humana IX

Declaração de Florença  tradução da Comissão Nacional Portuguess da UNESCO

TERCEIRO FÓRUM MUNDIAL DA UNESCO SOBRE CULTURA E INDÚSTRIAS CULTURAIS

Cultura, Criatividade e Desenvolvimento Sustentável. Pesquisa, Inovação, Oportunidades

Florença, 2-4 de outubro de 2014

 

Nós, os participantes reunidos em Florença por ocasião do Terceiro Fórum Mundial da UNESCO sobre Cultura e Indústrias Culturais “Cultura, Criatividade e Desenvolvimento Sustentável” (de 2 a 4 de outubro de 2014), expressamos o nosso agradecimento e reconhecemos a generosa hospitalidade das autoridades italianas, da região da Toscana e da Cidade de Florença, que propiciaram um fórum internacional para refletir sobre estratégias eficazes para uma mudança transformadora, que coloquem a cultura no centro de futuras políticas para o desenvolvimento sustentável.

Reconhecemos a nossa responsabilidade em prosseguir uma agenda em prol do desenvolvimento económico e social inclusivo e da sustentabilidade ambiental. Acreditamos que isso possa ser alcançado através de uma cooperação internacional demonstrativa do valor gerado pela cultura e pelas indústrias culturais enquanto fontes de criatividade e de inovação para o desenvolvimento sustentável, bem como das oportunidades que proporcionam às gerações futuras. Reconhecemos a importância de medir o impacto da cultura e da criatividade no desenvolvimento sustentável, para o manter no topo da agenda política e, por conseguinte, saudamos a vontade expressa pela Cidade de Florença, em acolher uma instituição internacionalmente ativa nesse campo.

Num momento em que a comunidade internacional se encontra a delinear uma nova agenda internacional para o desenvolvimento, estamos confiantes que as Nações Unidas e todos os governos implementarão plenamente a terceira resolução sobre “Cultura e Desenvolvimento Sustentável”, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2013 (A/RES/68/223). Esta Resolução reconhece o papel da cultura como vetor e motor do desenvolvimento sustentável e solicita que a cultura assuma o lugar que lhe é devido na agenda de desenvolvimento pós-2015.

Ouvimos numerosos atores da sociedade civil e dos setores público e privado que se expressaram no quadro dos Diálogos Pós-2015 sobre Cultura e Desenvolvimento, levados a cabo em 2014 pela UNESCO, pelo FNUAP e pelo PNUD em conjunto com as autoridades nacionais ao mais alto nível da Bósnia e Herzegovina, Equador, Mali, Marrocos e Sérvia, que voltaram a enfatizar a necessidade de um reconhecimento explícito do papel da cultura na agenda de desenvolvimento pós-2015. Desejamos recordar a existência de instrumentos normativos internacionais na área da cultura, designadamente a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, as cinco Convenções sobre o património cultural, assim como os mais recentes encontros internacionais de alto nível, declarações e intervenções, principalmente a Declaração de Hangzhou “Posicionar a cultura no centro das políticas de desenvolvimento sustentável”, adotada em maio de 2013, a declaração ministerial do debate de alto nível do ECOSOC, os dois debates temáticos sobre a cultura e o desenvolvimento do Programa de Desenvolvimento pós-2015 da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque, respetivamente em junho de 2013 e maio de 2014, e assinalamos ainda a campanha mundial “O Futuro que Queremos Inclui a Cultura”, levada a cabo pelas organizações governamentais e não-governamentais de cerca de 120 países.

Reconhecemos também as experiências concretas reunidas na edição especial do Relatório sobre a Economia Criativa das Nações Unidas: ampliar os caminhos do desenvolvimento local que identifica o papel fundamental das cidades e regiões enquanto agentes de mudança e os domínios do desenvolvimento sustentável aos quais a cultura adiciona um valor acrescido, em termos monetários e não monetários, através das expressões culturais, das práticas artísticas, da proteção do património material e imaterial, da promoção da diversidade cultural, do urbanismo e da arquitetura.

Para responder ao desafio de integrar plenamente a cultura enquanto princípio fundamental de todas as políticas de desenvolvimento, apelamos aos governos para que garantam a integração, no programa de desenvolvimento pós-2015, de metas e de indicadores explícitos dedicados à contribuição da cultura, designadamente no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável propostos pelo Grupo de Trabalho aberto das Nações Unidas, relativos à redução da pobreza, urbanização e cidades sustentáveis, educação de qualidade, alterações climáticas e ambientais, igualdade de género e capacitação das mulheres, inclusão social e reconciliação.

Consequentemente, e com base nos debates realizados no decurso do Terceiro Fórum Mundial da UNESCO sobre a Cultura e Indústrias Culturais, nós, os participantes, renovamos o nosso empenho em aplicar as resoluções e documentos estratégicos acima mencionados e em promover as prioridades e os princípios fundamentais seguintes, tendo em vista a sua inclusão no processo de elaboração da agenda de desenvolvimento pós-2015.

1) A integração plena da cultura nas políticas e estratégias de desenvolvimento sustentável a nível internacional, regional, nacional e local deve basear-se em instrumentos normativos internacionais que reconheçam os princípios fundamentais dos direitos humanos e da liberdade de expressão, da diversidade cultural, da igualdade entre homens e mulheres, da sustentabilidade ambiental, bem como os princípios de abertura e de equilíbrio a outras culturas e expressões no mundo.

2) Para um desenvolvimento económico e social inclusivo, os sistemas de governança da cultura e da criatividade devem responder às exigências e às necessidades das populações. Um sistema de governança da cultura transparente, participativo e informado deve envolver diferentes atores, em especial a sociedade civil e o setor privado, nos processos de elaboração de políticas que incidam sobre os direitos e as expectativas de todos os membros da sociedade. Tais sistemas implicam, igualmente, uma cooperação entre todas as autoridades públicas relevantes em todos os setores (económico, social, ambiental) e a todos os níveis governamentais.

3) As áreas urbanas e rurais são laboratórios do desenvolvimento sustentável. Para se obterem cidades mais seguras, inteligentes e produtivas, é necessário colocar a criatividade e o bem-estar no cerne da planificação e da renovação urbana e rural sustentável, respeitando os princípios de proteção do património. Para responder aos desafios do desenvolvimento urbano e rural, bem como do turismo sustentável, as políticas devem atender aos contextos culturais e respeitar a diversidade. Além disso, a proteção do património cultural imaterial (como, por exemplo, a promoção de técnicas agrícolas tradicionais respeitadoras do ambiente) resulta em processos de produção agrícola mais sustentáveis e com maior qualidade, essenciais para enfrentar o crescimento populacional e atenuando simultaneamente os possíveis impactos ambientais.

4) O potencial criativo é equitativamente distribuído no mundo, mas não pode ser plenamente expresso por todos. Do mesmo modo, nem todos têm acesso à vida cultural, à expressão da criatividade, e à possibilidade de usufruir de uma diversidade de bens e serviços culturais, incluindo os seus próprios. As vozes dos criadores originários do Sul estão em larga medida ausentes, o que constitui uma barreira ao desenvolvimento global. Esta questão poderá ser resolvida através do apoio à produção local de bens e serviços culturais, à sua distribuição internacional/regional e à livre circulação dos artistas e dos profissionais da cultura.

5) Para poder oferecer uma educação de qualidade inclusiva e equitativa, bem como oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, é necessário investir simultaneamente na cultura e na criatividade para todos. Quando novos talentos e novas formas de criatividade são estimulados, a aprendizagem a nível local, a inovação e os processos de desenvolvimento ficam fortalecidos. Tal poderá também conduzir à capacitação das mulheres e das jovens enquanto criadoras e produtoras de expressões culturais, e também como cidadãs que participam na vida cultural.

6) O potencial das indústrias culturais que se encontram no cerne da economia criativa deve ser orientado no sentido de estimular a inovação orientada para o crescimento económico, o pleno emprego produtivo e a criação de empregos dignos para todos. Quando as indústrias culturais e criativas se tornam componentes do crescimento global e das estratégias de desenvolvimento, fica comprovada a sua contribuição para o despertar das economias nacionais, da criação de empregos verdes, do estímulo ao desenvolvimento local e da criatividade. Estudos mostram que podem abrir novas vias para o desenvolvimento local baseado nos conhecimentos e saberes-fazer tradicionais.

7) Para promover modelos de consumo e de produção sustentáveis, a cultura deverá ser plenamente considerada quando se aborda a questão da utilização de bens e recursos raros. Na medida em que passa pelas expressões culturais e pelo poder transformador da inovação, a criatividade humana constitui um recurso renovável único que fomenta a criação não só de novos produtos, mas também de novos modos de vida, de organização e de perceção da nossa sociedade e do nosso ambiente. O acesso a itens criativos, a competências e saberes-fazer tradicionais, pode eficazmente ajudar a encontrar soluções de desenvolvimento inovadoras e mais adaptadas para responder aos desafios internacionais tais como o impacto negativo das alterações climática e do turismo não sustentável.

8) Quando diversas fontes de inspiração e inovação são libertadas e encorajadas a expressar-se, a criatividade contribui para a criação de sociedades abertas, socialmente inclusivas e pluralistas. Atinge-se então uma melhor qualidade de vida e um maior bem-estar individual e coletivo. Quando a criatividade se baseia nos direitos humanos fundamentais e nos princípios da liberdade de expressão, os indivíduos podem desenvolver as suas capacidades e viver a vida que desejam, graças ao acesso alargado aos bens e recursos culturais, em toda a sua diversidade. Isto poderá eliminar as tensões e os conflitos, suprimir a exclusão e a discriminação e contribuir em última instância para a estabilidade, a paz e a segurança.

De acordo com os princípios e prioridades supramencionados, solicitamos aos governos, à sociedade civil e aos agentes do setor privado que tomem medidas no quadro de uma parceria global para promover ambientes, processos e produtos criativos, através do apoio:

1) ao fortalecimento das capacidades humanas e institucionais ao nível nacional, regional e local, dando especial atenção à capacitação dos jovens, a fim de favorecer uma perceção holística da cultura e do desenvolvimento sustentável ao serviço de sistemas de governança da cultura eficazes e do crescimento de setores criativos vivos;

2) a ambientes legislativos e políticos mais sólidos, com o objetivo de promover a cultura, apoiar o aparecimento de indústrias culturais e criativas dinâmicas e reconhecer as cidades como laboratórios de criatividade, de inovação, de proteção do património e de sustentabilidade;

3) a novos modelos de parceria e estratégias de investimento inovadoras para apoiar a pesquisa, a inovação, a produção local de bens e serviços culturais, o desenvolvimento de mercados domésticos e regionais, e o acesso a plataformas para a sua distribuição e troca internacionais;

4) a programas, projetos e ações de promoção concebidos pelos governos e/ou pela sociedade civil, para promover as dimensões económicas, sociais e ambientais da cultura, inclusivamente através da implementação das convenções culturais da UNESCO;

5) à criação e à implementação contínua de indicadores de valor e de impacto, a fim de monitorizar e avaliar a contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável através, entre outros, da recolha, análise e disseminação da informação e de estatísticas, assim como das melhores práticas em matéria de políticas. Tradução

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Sobre Pedro Pereira Leite

Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra onde desenvolve o projeto de investigação "Heranças Globais: a inclusão dos saberes das comunidades como instrumento de desenvolvimento integrado dos território".(2012-2107) . O projeto tem como objetivo observar a relevâncias no uso da memória social em quatro territórios ligados por processos sociais comuns. A investigação desenvolve-se em Portugal e Espanha, na zona da Fronteira; em Moçambique e no Brasil. (FCT:SHRH/BPD/76601/2011). É diretor de Casa Muss-amb-iki - espaço de Memórias. Intervém no âmbito de pesquisa de redes sociais de memoria.
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