Encontro da Primavera do ICOM.PT (IX)

AC [49’ 18’’] Uma última questão. De facto ter uma Recomendação Internacional pode ter um impacto significativo, em particular para aqueles países que não têm políticas definidas, legislação definida. Nós em Portugal temos uma legislação. A Lei-quadro de 2004, bem definida, consensual entre os profissionais. De que forma esta Recomendação pode fazer a diferença ou pode ter impacto nas políticas nacionais, para além da nossa legislação? É uma pergunta para ambos.

PL [50’00’’] Posso começar eu, já que estamos na última questão. Eu penso que esta Recomendação é um instrumento que vai influenciar. A clara já referiu que há mais de cinquenta e cinco anos que não havia uma declaração da UNESCO sobre os museus e agora existe. Quando os estados membros se comprometem com uma Recomendação, como aconteceu com Portugal, significa que há toda uma responsabilidade que assumem de implementar, pelo menos ao nível da produção de legislação e ao nível dos museus que tutelam. Isso é já extremamente positivo. De aperfeiçoar o que já existe.

Mas eu penso que há também um outro alcance desta Recomendação, para nós que trabalhamos com Museus, que são as relações que temos com outras comunidades. Falo concretamente das relações que temos no âmbito da Lusofonia, sobretudo com os Países Africanos de Expressão Portuguesa. Países como Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé, mas também das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. Nos Estados Unidos, no Canadá, na América Central, na Venezuela, na África do Sul, em Goa e no Extremo Oriente, em Timor. Enfim, em muitos destes lugares os instrumentos jurídicos não são tão afinados como os que existem em Portugal, e nós podemos através desta Recomendação, que agora foi traduzida para português, ajudar a compreender e a desenvolver os trabalhos sobre os diferentes patrimónios que resultam destes encontros.

Ele tem também uma virtude. É um instrumento que nos ajuda na produção dum pensamento científico nesses países. Quem tem acompanhado as relações que Portugal mantém no âmbito da CPLP, sabe que há políticas de apoio aos museus nestes novos países. Embora muitos deles já sejam independentes há cerca de 40 anos, em muitos casos não tem tido capacidade técnica e financeira para formar profissionais de museus. Quem trabalha no campo da cooperação para o desenvolvimento sabe que na cultura tem um instrumento fundamental para aprofundar os diálogos. Ora com esta Recomendação temos um quadro de referência, com os bons valores, ou boas práticas, como hoje de diz. Hoje é muito necessário divulgar as boas-práticas. Mostrar casos em que os museus estão bem relacionados com as comunidades, como contribuem para o desenvolvimento do território, como valorizam a economia e capacitam pessoas.

Para concluir, penso que é hoje da maior relevância termos este instrumento nas nossas mãos, mas como há pouco referi, depende sobretudo de nós, profissionais dos museus, sabermos usa-lo de forma adequada. Saber usar a Recomendação para responder a questões relevantes em cada lugar onde atuamos é um desafio às nossas capacidades para explorar as potencialidades de renovação que ele nos oferece.

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Sobre Pedro Pereira Leite

Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra onde desenvolve o projeto de investigação "Heranças Globais: a inclusão dos saberes das comunidades como instrumento de desenvolvimento integrado dos território".(2012-2107) . O projeto tem como objetivo observar a relevâncias no uso da memória social em quatro territórios ligados por processos sociais comuns. A investigação desenvolve-se em Portugal e Espanha, na zona da Fronteira; em Moçambique e no Brasil. (FCT:SHRH/BPD/76601/2011). É diretor de Casa Muss-amb-iki - espaço de Memórias. Intervém no âmbito de pesquisa de redes sociais de memoria.
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